Na reunião ordinária realizada na segunda-feira (16), foi aprovada uma indicação das vereadoras Irma Rezende Rocha e Maíza Signorelli Nunes, que propõem ao prefeito Bruno Augusto a criação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate a endemias (ACE). A medida busca valorizar esses profissionais com a concessão de um benefício financeiro anual, a ser regulamentado por projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal.

A iniciativa prevê que o IFA seja financiado com recursos oriundos do Governo Federal, conforme estabelecido nos artigos 6º e 7º do Decreto Federal nº 8.474/2015 e na Lei Federal nº 11.350/2006, que foi alterada pelas Leis nº 12.994/2014 e nº 13.708/2018. O incentivo, correspondente a uma 13ª parcela, é enviado anualmente pelo Ministério da Saúde e tem como objetivo estimular os profissionais que atuam nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica.

De acordo com a norma federal, o pagamento será feito de forma individual e anual, com o valor baseado no piso nacional dos ACS e ACE. O benefício, no entanto, não será concedido a agentes que estejam afastados, licenciados ou exercendo atividades fora de sua função.

As vereadoras ressaltam a importância de reconhecer o trabalho essencial realizado por esses profissionais, que desempenham funções fundamentais na promoção da saúde e no combate a doenças, especialmente nas comunidades mais vulneráveis. "Eles trabalham incansavelmente, seja sob o sol ou a chuva, em prol do bem-estar da população. É justo que sejam valorizados por seu esforço e dedicação", destacaram as autoras da proposta.

A criação do incentivo adicional visa reforçar o compromisso do município com os agentes de saúde e combate a endemias, promovendo a valorização desses profissionais e fortalecendo as ações voltadas à saúde pública.