De autoria da vereadora Gislene Maria da Silva, foi aprovado um requerimento em que ela solicita informações ao prefeito quanto a Cemig ter enviado algum relatório informando se a iluminação pública em LED já foi concluída na cidade. Caso a Cemig tenha enviado o relatório, Gislene indaga qual o motivo destas informações não terem sido passadas para o Legislativo.

A vereadora observa que, em 26 de outubro de 2023, foi publicado nas redes sociais oficiais do prefeito, um vídeo em que ele registra uma visita à sede da Cemig em Belo Horizonte, informando que a instalação da iluminação pública da cidade em LED foi concluída e que esses dados foram apresentados à Cemig.

Com esse relatório em mãos, o prefeito enviaria um projeto de lei à apreciação da Câmara para a redução da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e, sendo o projeto aprovado, essa redução seria efetivamente realizada.

“Com a instalação da iluminação em LED concluída em Frutal, a cidade tem condições legais para refazer a tabela do valor da CIP. Com a conclusão, conforme noticiada pelo Executivo, é necessário que se dê celeridade no processo para que seja providenciada a redução da CIP”, finaliza.