Aprovado no Senado na noite desta quarta-feira (17), o projeto que pode reduzir as penas de dois crimes de condenados por atos golpistas, chamado de PL da Dosimetria, ainda precisa passar pela sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto pode viabilizar a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus pela tentativa de golpe e pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Conforme apurou o blog do Gerson Camarotti, o presidente já informou que vai vetar o tema. Em paralelo, a proposta já é alvo de uma ação de parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) para parar a tramitação do texto no Congresso. Além disso, mesmo se virar lei, o texto pode ter a validade questionada no Supremo. O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto, mudou o conteúdo da proposta e direcionou a nova progressão de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito. Essa foi uma resposta às críticas da opinião pública, de juristas e de parlamentares a brechas que permitiriam que outros criminosos também fossem beneficiados pelo mecanismo. Fonte: G1