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MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCA COPASA PARA DAR EXPLICAÇÕES SOBRE OS ESTRAGOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELA EMPRESA EM FRUTAL

Os problemas envolvendo a qualidade dos serviços prestados pela Copasa em Frutal já vem de longa data.

Tanto que ainda em 2015, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública para averiguar o funcionamento do sistema de esgotamento sanitário do município. O serviço constantemente é alvo de queixas e denúncias ambientais por parte da população e de órgãos competentes.

Para constatar se as denúncias eram realmente procedentes, o Ministério Público encomendou junto à Universidade Federal do Triângulo Mineiro um estudo técnico para analisar a qualidade do sistema de escoamento e tratamento de esgoto de Frutal.

E os resultados apontaram que há uma série de irregularidades que estão causando graves problemas sanitários e de saúde e também contribuindo com a destruição do meio ambiente, especialmente com a degradação dos córregos Frutal e Jaó.

Os principais problemas foram encontrados, especialmente, na estação experimental de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada na região dos bairros Princesa Isabel e Jardim do Bosque.

Para tentar pôr um fim nesse grave problema que já se arrasta há anos, representantes da Prefeitura de Frutal e da Copasa participaram de uma audiência extrajudicial essa semana com o promotor de justiça Carlos Alberto Valera, coordenador regional das Promotorias Ambientais do Triângulo Mineiro, que cobrou explicações a respeito das inúmeras irregularidades apontados pelo estudo realizado pela UFTM.

A Copasa tem um prazo de 45 dias para responder os questionamentos feitos pelo promotor e buscar soluções para otimizar a qualidade dos serviços prestados na cidade e amenizar os impactos ambientais provocadas pela empresa em diversos pontos da cidade.

Já o município de Frutal se comprometeu a intensificar a fiscalização dos imóveis que lançam as águas pluviais na rede de esgoto, o que é proibido por lei.

Ainda com relação à Copasa, o prefeito Bruno Augusto fez uso da tribuna na sessão ordinária da Câmara de Vereadores dessa semana para tratar de uma lei que foi aprovada em 2019, mas que até agora não saiu do papel.

A lei estabelece a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico que seria composto por especialistas na área ambiental, lideranças políticas e da sociedade civil organizada que ficaria responsável por fiscalizar as ações da companhia de água e esgoto. “Dentro desse conselho vai haver uma comissão formada por servidores municipais que terá autonomia de notificar a autuar a Copasa”.

Essa lei ainda institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico que repassa um por cento de tudo o que a Copasa arrecada no nosso município, para que esse dinheiro seja aplicado em obras e benfeitorias em prol da população.

O prefeito ressalta que há alguns anos a cidade de Frutal e a Copasa celebraram um contrato que cede a exploração dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto para a estatal mineira pelas próximas duas décadas. “E não é possível quebrar um contrato dessa magnitude na marra, através de um decreto, é preciso ter inteligência e prudência”.

Ainda de acordo com Bruno, a Comissão Municipal de Saneamento Básico ficará responsável por fazer laudos e estudos técnicos que irão documentar a qualidade doo serviço prestado pela Copasa e as possíveis irregularidades cometidas pela empresa. “Quando se faz uma ação contra uma empresa, não basta apenas vídeos ou postagens em redes sociais, é preciso ter embasamento técnico e científico e é isso o que queremos, criar ferramentas para demonstrar juridicamente e legalmente que a nossa cidade tem sido vítima das Copasa há anos”.

Por último, Bruno lamenta o fato de a população frutalense ser obrigada a conviver com a constante falta de água nas últimas semanas. “Estamos atentos a essa situação e até já buscamos os meios legais e jurídicos para tentar resolver essa situação, às vezes não divulgamos para não criar falsas expectativas e esperanças até porque rescindir o contrato com a Copasa será um trabalho bastante complexo”.

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